Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável

A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 19 de novembro de 2006.

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Ação Civil Pública

A tripartição do poder

Marcella Cardoso de Oliveira e Suzane Ramos Rosa, alunas da Faculdade de Direito - Universidade do Vale do Paraíba - SP.

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Sites estrangeiros ridicularizam bloqueio do YouTube no Brasil

Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Recurso de revista. Férias. Licença-prêmio concedida pelo empregador no período aquisitivo efeito. Art. 133, inc. Ii, da CLT.

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região